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Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira

O presidente Lula sancionou a Lei 14.532, que tipifica a injúria racial como crime de racismo. A penalidade foi aumentada de um a três anos, para dois a cinco anos de reclusão.

As análises apresentadas por ele e pelo pesquisador Jorge Eremites, da UFPel apontam que o Judiciário (re) produz a estrutura racista e assimétrica presente nas instituições do Estado e na sociedade brasileira

Comissão justificou a elevação da multa por "entender que os autores estavam conscientes de que seus atos eram reprováveis e por terem repetido as ações ao longo desta temporada".