AL - Lei do pANTANAL

Mandado de Renato Câmara é destaque na Assembléia Legislativa de MS

Em 2023 o parlamentar realizou audiências públicas, seminários e participou de várias frentes em defesa da população sul-mato-grossense.

Por CNON em 19/12/2023 às 17:32:15

Foto: Igor da Silva

Com registro recorde de ações sendo: 1.241 atendimentos gerais; 274 Indicações; 63 Moções de Congratulações; 42 Requerimentos; 38 Moções de pesar; 09 Projetos de Lei; 05 Projetos de Resolução; 01 Projeto de Emenda constitucional; 16 Emendas aditivas; 11 Emendas modificativas; 03 Emendas de Redação; e 01 Emenda substitutiva, o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara (MDB), est√° encerrando os trabalhos legislativos de 2023 como um dos parlamentares mais atuantes do Estado.

Ao finalizar a sessão plen√°ria de hoje (19/12), o parlamentar não escondeu o sentimento do dever cumprido e afirmou que 2023 foi um ano altamente produtivo e com muitos avanços em benef√≠cio das comunidades de todas as regiões do Estado.

"Tivemos um ano de muitas conquistas. Conseguimos empreender um mandato eclético, porém, plural, no atendimento das principais demandas dos setores da Educação, Assist√™ncia Social, Sa√ļde, Infraestrutura, Log√≠stica, Meio Ambiente e apoio aos segmentos produtivos do agronegócio e ind√ļstria", comemora Renato.

EMENDAS PARLAMENTARES

Também foram destacados pelo deputado douradense os investimentos de R$ 2.000.000,00 em emendas, atendendo 18 munic√≠pios, distribu√≠dos em: Sa√ļde R$ 1.460.000,00, Assist√™ncia Social R$ 300.000,00; Assist√™ncia Social R$ 300.000,00.

Na Sa√ļde foram contemplados: Angélica R$ 50.000,00; Aquidauana R$ 100.000,00; Laguna Carapã R$ 50.000,00; Novo Horizonte do Sul R$ 50.000,00; Santa Rita do Pardo R$ 50.000,00; Sete Quedas R$ 50.000,00; e Dois Irmãos R$ 50.000,00. Também foi destinado R$ 100.000,00 para aquisição de bicicletas elétrica para atender Agentes Comunit√°rios de Sa√ļde; Emendas para custeio da Sa√ļde no valor de R$ 660.000,00 para prefeituras e instituições, dentre as quais a Associação de Aux√≠lio e Recuperação dos Hansenianos de Campo Grande. Outras emendas no valor de R$ 800.000,00, para aquisição de ambulância, bicicletas elétricas e equipamentos hospitalares, dos quais foram R$ 450.000,00 para o Hospital do Câncer de Dourados.

Na Assist√™ncia Social R$ 300.000,00 para aquisição de ve√≠culo, aparelhos de ar condicionado, instrumentos musicais entre outros equipamentos para atender diversas instituições e prefeituras que prestam atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco social. Educação –R$ 250.000,00 para aquisição de brinquedos, tvs, ares condicionados, projetores e materiais permanentes para atender: prefeituras, CEIM e APMs de Escolas Estaduais.

FRENTES PARLAMENTARES

"Neste ano, tivemos o privilégio de coordenar e empossar membros das Frentes Parlamentares da Avicultura, da Suinocultura, do Leite, de Recursos H√≠dricos, de Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Regularização Fundi√°ria, de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zica V√≠rus, e a Frente Parlamentar em Apoio aos ACSs e ACEs. Ao mesmo tempo, presidimos a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel. Garantimos todo nosso empenho e dedicação desde os recebimentos dos pleitos até o encaminhamento para a resolução dos diversos problemas que chegaram até nós", confirmou o vice-presidente da ALEMS.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Para consubstanciar as decisões e, sobretudo, objetivando que as decisões pudessem e possam ocorrer da forma mais assertiva poss√≠vel, Renato Câmara propôs e realizou 05 important√≠ssimas audi√™ncias p√ļblicas, reunindo em todas elas, centenas de participantes, coroando de √™xito cada reunião, sendo: Segurança Vi√°ria, I Encontro de Produtores do Leite Sul-Fronteira, Direitos da Pessoa Idosa, Segurança nas escolas em tempos de ameaças, e Lei do Pantanal. "Tivemos discussões, debates, troca de informações, opiniões e sugestões com efetiva participação de representantes do Governo do Estado, instituições e de toda a sociedade, fato que consolidou as audi√™ncias p√ļblicas como fundamentais para nossa ação legislativa imparcial e, sobretudo, respons√°vel", ressaltou Renato.

SEMINÁRIOS

Neste mesmo prisma, os seis semin√°rios propostos e realizados sob a presid√™ncia de Renato Câmara, sendo: Cadeia Produtiva do Leite; Discussões sobre Recursos H√≠dricos; Enfrentamento a Viol√™ncia Contra Pessoa Idosa; Geração Renda através da Conservação da Natureza; Cultura da Banana; e Cadeia Produtiva da Guavira garantiram informações preciosas ao mesmo tempo em que foram identificadas e geraram pautas com vistas ao aprimoramento, melhoria e construção de futuros projetos voltados ao desenvolvimento de atividades econômicas, sociais, ambientais e produtivas com reflexos diretamente positivos para as comunidades e Estado de Mato Grosso do Sul.

"Talvez, foi na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel que tivemos as iniciativas legislativa de maior impacto, após o recebimento de demandas ambientais, onde realizamos discussões e encaminhamentos de cerca de 20 solicitações de informações a diferentes órgãos, com a respeito às nove den√ļncias sobre suspeitas de violações de legislação ambiental, entre as quais o caso do desmatamento de nascentes: Fazenda da Santa Luzia, onde houve desmatamento de morro até na parte alagada de nascentes da fazenda que fica na entrada para o Rio do Peixe, Nascente Azul e Gruta do Mimoso. Também recepcionamos a den√ļncia de desmatamento de 10,5 mil hectares na fazenda São Sebastião no Pantanal".

"Porém, neste m√™s de dezembro, recebemos do Executivo Estadual a proposta que visava regulamentar a preservação da maior plan√≠cie inund√°vel do mundo, o Pantanal Sul-mato-grossense. Foram horas de reuniões, participações de técnicos, ONGs ambientais, produtores pantaneiros, Universidades, Governo do Estado, e instituições que atenderam nosso chamado e esmiuçaram a proposta resultando um projeto equilibrado que garante a manutenção da produção sustent√°vel e, sobretudo, a preservação do rico ecossistema do bioma local. A Lei do Pantanal, foi o projeto de maior envergadura que tivemos a honra de relatar e, ontem (18-12), foi sancionado pelo Governo do Estado. É um marco na história legislativa de MS que ajudamos construir com o apoio de toda sociedade, colegas deputados e demais autoridades. É uma vitória incomensur√°vel em prol das gerações futuras", enfatizou Renato Câmara.

Ao fechar o ano legislativo, através do breve relatório apresentado, o vice-presidente da ALEMS reiterou que seu mandato cumpriu as prerrogativas de fiscalizar, legislar e defender os interesses das fam√≠lias sul-mato-grossenses. "O momento é de alegria pois, através de projetos, indicações, requerimentos, e intervenções legislativas, conseguimos apresentar respostas positivas aos reclames. Em conjunto com a sociedade civil, e com articulação que fizemos junto às secretarias e órgãos do Poder Executivo tivemos ações exitosas que estão contribuindo decisivamente na melhoria de vida das pessoas. Muitas outras conquistas estão por vir como resultado do trabalho realizado até aqui. Por isso, àquelas pessoas que também t√™m cumprido papel relevante no desenvolvimento do Estado, oferecemos, em forma de reconhecimento, Moções de Congratulações, contemplando v√°rias personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços ao MS. Assim, fechamos o ano de 2023, com agradecimentos a todos e desejo que tenham um Feliz Natal e um Ano Novo ainda mais prof√≠cuo e venturoso", ensejou Renato Câmara.

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Marlene Rosa

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Pena e Fabio