Deputada defende reestatização de serviços essenciais no MS

O debate sobre a reestatização dos serviços de energia tem ganhado força no cenário nacional e a concessão do serviço considerados essenciais já entrou em pauta no Governo Federal. O Assunto também chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, através da Deputada Estadual, Gleice Jane (PT), que tem feito diversas discussões em conjunto com a CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários).

A parlamentar vê com preocupação os prazos de concessões que poderão valer por mais de 30 anos. "Este prazo é muito longo e temos receio de que as regras não sejam suficientes para os desafios que as mudanças climáticas exigirão do serviço de energia nos próximos anos", explicou Gleice.

A deputada fez uma comparação do serviço prestado pela Energisa com o que era oferecido pela extinta Enersul. Ela apontou inúmeros problemas decorrentes da privatização pelo Grupo Rede. "Este grupo, ao adquirir a Enersul, sucateou a empresa, centralizou suas compras em São Paulo e acabou indo à falência. Isso aponta um precedente negativo para a privatização, já que a intervenção do governo federal foi necessária para lidar com as consequências, o que resultou na aquisição pela atual Energisa, que por meio de leilão comprou o Grupo Rede", revelou.

Relatório feito pela CNU aponta que a terceirização de serviços na Energisa resultou em uma redução significativa no número de funcionários, despencando de cerca de 2.500 para 1.300. Sendo que parte das funções realizada pela empresa foi transferida para terceirizados, que trabalham com salários mais baixos e condições de trabalho questionáveis.

"A redução de mão de obra implica diretamente na precarização dos serviços prestados, refletida no volume de reclamações feitas tanto por usuários, quanto por trabalhadores terceirizados que enfrentam dificuldades financeiras devido a empresas em falência. E não é difícil perceber a insatisfação da população com a qualidade do serviço, já que a Energisa lidera o ranking de reclamações, no Procon. Basta abrir o Reclame Aqui e você vai encontrar mais de mil reclamações feitas nos últimos dois anos", enfatizou.

O problema é grave porque está relacionado ao fornecimento de energia, um item básico e essencial para a vida das pessoas. "Quando um temporal derruba um fio e a concessionária não tem uma resposta rápida, as pessoas são prejudicadas de várias formas. A comida da geladeira pode estragar, prejuízos para hospitais que precisam manter aparelhos ligados, além de pessoas que precisam manter remédios refrigerados. É Necessário discutir esse assunto com a seriedade que ele merece, pois afeta profundamente a vida da população", declarou a parlamentar.

Em audiência Pública realizada pela vereadora Luiza Ribeiro, em Campo Grande foi possível perceber que a empresa objetivou o lucro em detrimento da qualidade do serviço, uma vez que trabalhadores reclamaram da falta de valorização e usuários do mau atendimento e do serviço prestado.

Outro setor afetado diretamente é o Campo. Trabalhadores rurais reclamam de perdas de produção em virtude das constantes quedas e instabilidades no fornecimento de energia, na zona rural.

LUCROS ACIMA DA INFLAÇÃO

Apesar da baixa qualidade do serviço, os números revelam que as tarifas de energia sofreram reajustes bem acima da inflação. Os percentuais são alarmantes. Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede os índices de preços e salários, teve aumento de 28,42%, no intervalo entre 2017 a 2023. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que balizou o aumento da energia, apresentou crescimento de 61,21%, no mesmo período de tempo. Mais do que o dobro.

"Trata-se de um negócio com lucro exorbitante às custas da população e do fornecimento de um serviço essencial, que o usuário não tem poder de escolha. Estamos acompanhando o desenrolar da concessão junto ao governo federal, e se for necessário realizaremos uma audiência pública sobre esse tema, objetivando ouvir a avaliação dos consumidores que pagam por esse serviço", concluiu a deputada.