Advogados esclarecem ex-empregados da Usina São Fernando sobre créditos trabalhistas

Nas últimas semanas movimentações processuais no processo falimentar da antiga Usina São Fernando (0802789-69.2013.8.12.0002) tem movimentado os assuntos em todos os locais da cidade, a juntada do quadro geral de credores esperado há muitos anos por centenas de ex-empregados tem causado dúvida e insegurança, e não demoraram para surgir os boatos e conversas paralelas tirando o sono de muitos.

No intuito de trazer tranquilidade e promover segurança jurídica, o escritório Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS reuniu parte de seus clientes, ex-empregados da Usina São Fernando, e com crédito para receber no processo falimentar, para esclarecer sobre o andamento do processo, em especial conter boatos e deixando claro que neste momento ainda não existe uma data prevista para o pagamento dos créditos trabalhistas.

Segundo o quadro geral de credores juntado no processo pela administradora da falência, VCP Consultoria e Perícia, o crédito trabalhista extraconcursal está fixado em R$ 53.067.940,39; mas até agora, após a venda das instalações e todo o parque econômico da empresa por R$ 661 milhões, somente foram depositados e arrecados no processo o montante de R$ 50.539.003,00, valor insuficiente portanto para sequer cobrir os créditos trabalhistas.

Ainda assim, não há previsão para pagar as condenações trabalhistas porque outros credores, por exemplo, bancos com créditos de restituições, que vem antes daqueles extraconcursais trabalhistas, possuem em haver um total somado de R$ 169.469.551,00; quer dizer, se não houver uma mudança no julgamento perante as instâncias superiores, somente depois de ser separado todo esse montante é que começará a ser arrecadado os valores que serão utilizados para pagamento dos credores trabalhistas.

Foto: Divulgação - Advogados Wander e Felipe Medeiros reunidos com ex-trabalhadores da Usina São Fernando que decretou falência em 2017.

Enquanto isso, o parcelamento referente a venda da Usina São Fernando Álcool e Açúcar segue sendo depositado anualmente nos autos em parcelas de 20 milhões, e os credores trabalhistas aguardam o julgamento do STJ referente a esses pedidos de restituições, para saber se o crédito trabalhista terá ou não que aguardar o pagamento desses.

Dessa forma, é preciso conter os boatos de que há previsão de pagamento de valores já neste ano 2024, o que tem deixado muita gente agoniada, e pode inclusive induzir pessoas no erro de contrair alguma obrigação contando com esse dinheiro, "A intenção é que nossos clientes conheçam a verdade, e não se deixem levar por boatos, para que isso não tire o sossego ou paz para seguirem com suas vidas, por isso nos antecipamos em chamá-los aqui no escritório", afirmou o Dr. Felipe Medeiros.