Má distribuição de dinheiro do Fundo Partidário torna disputa injusta no MS

No Mato Grosso do Sul a disputa pelas oito cadeiras da Câmara Federal tem sido injusta, desleal e nada democrática. Que chance tem de ganhar as eleições um candidato a Deputado Federal que irá para disputa com apenas 4% do dinheiro que outro candidato, da mesma sigla está recebendo do Partido? Entre os mais prejudicados com a má distribuição dos recursos do Fundo Partidário estão candidatas mulheres e políticos do interior.

No MDB - Movimento Democrático Brasileiro, a distribuição é uma das mais desiguais. Enquanto a candidata Marisa Rocha (MDB), de Três Lagoas, receberá R$ 100 mil do partido e o atual presidente da Câmara de Vereadores de Dourados Laudir Munaretto, tem previsão de receber R$ 200 mil, Waldemir Moka, que foi senador pelo Estado ganhará do partido R$ 2,5 milhões. Valor 960% maior que o da primeira candidata citada. O montante que será gasto por ele na campanha é também cinco vezes maior que o patrimônio que declarou ter à Justiça Eleitoral.

O PT - Partido dos Trabalhadores, que defende melhor distribuição de renda entre a população, não segue a mesma filosofia quando o assunto é a verba do fundão partidário. Enquanto Vander Loubet, que tenta a reeleição receberá R$ 1,5 milhão, o vereador de Dourados Elias Ishy, que disputa esse ano uma vaga para a Câmara Federal, teve depositado na conta eleitoral apenas R$ 65 mil, valor 23 vezes menor que o do primeiro candidato.

A disputa desleal permanece presente nas eleições de 2022, dentro do PSD - Partido Social Democrático, onde o candidato a reeleição Fábio Trad, receberá R$ 2 milhões, enquanto o ex-prefeito de Naviraí, Leo Matos, terá apenas R$ 150 mil. O PP - Partido Progressista destinará R$ 2 milhões para a candidatura à reeleição de Luiz Ovando, enquanto que os candidatos a deputado federal, por Dourados, Dr. Eudélio e Walter Carneiro Jr, receberão do partido R$ 820 mil e R$ 640 mil, respectivamente. Menos da metade do valor de Luiz Ovando.

Dagoberto Nogueira, do PSDB - Partido Social Democrático Brasileiro, figura entre os candidatos que mais receberão dinheiro do partido. Só perde para Moka. Serão R$ 2,27 milhões, seguido de Beto Pereira, que terá R$ 1,4 milhão para gastar na campanha. Já o candidato por Dourados, o ex-Secretário de Estado de Saúde e ex-Deputado Federal, Geraldo Resende, receberá R$ 731 mil, metade do valor de Beto Pereira e menos de um terço do valor que será repassado para Dagoberto. Em situação pior está Bia Cavassa, que vem para a reeleição com apenas R$ 250 mil reais do PSDB.

De todas as siglas pesquisadas, O PL - Partido Liberal foi o que apresentou menor desigualdade na distribuição dos recursos de campanha. Os candidatos que mais receberão recursos são Rodolfo Nogueira, Marcos Polon e Tio Trutis, sendo R$ 500 mil cada, o restante ficará com valores R$ 150 mil e R$ 200 mil cada.

O que chama atenção é que a maioria dos candidatos que receberão altas quantias em dinheiro para serem gastas durante a campanha, também figuram entre os que declararam maiores patrimônios. Ou seja, são os que tem melhores condições financeiras para disputar o pleito.

PROMOTORIA ELEITORAL

O titular da Promotoria Eleitoral de Dourados, o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, explica que no parágrafo 7, do Artigo 16-C, da Lei 9.504 de 1997, mostra que não tem nada de ilegal na partilha desleal dos recursos do Fundo Partidário, apesar de ser visivelmente imoral.

"Quando foi criada a Lei do Fundão, o parágrafo 16-C deu autonomia aos diretórios nacionais para definirem os critérios de como distribuir o dinheiro. Desde que obedeçam aos requisitos das cotas, respeitando 30% dos recursos para as candidatas mulheres e 30% para candidatos negros. Essa é uma decisão do TSE e do STF. A obrigatoriedade dos diretórios é de respeitarem o percentual de recursos para as cotas. Regra que está prevista também no Artigo 17 e no parágrafo da Resolução do TSE número 23.607, de 2019", destaca.

Promotor de Justiça destaca a importância do eleitor,

da sociedade organizada e da imprensa

questionarem os partidos

Apesar de a distribuição desigual estar constatada, o MP não pode intervir. Cabe ao órgão fiscalizar somente se os partidos estão respeitando os recursos destinados aos candidatos que se enquadram nas cotas.

O Promotor destaca a importância de nessas eleições o eleitor, a sociedade organizada e a imprensa questionarem os partidos sobre os critérios adotados nos repasses do recurso do Fundo Eleitoral para provocar uma distribuição mais equilibrada entre os candidatos. Ele lembra que no pleito passado ocorreram também grandes distorções e que por estarem respaldados por lei, o MP nada pode fazer a respeito. Izonildo acredita que uma Reforma Política é extremamente importante para o país.

PARTIDOS

Procurado pela reportagem, o presidente da Executiva Estadual do MDB, Junior Mochi declarou que o repasse de R$ 2,5 milhões a Waldemir Moka, faz parte de um acordo entre o candidato e a Executiva Nacional do partido. "Não passou por nós da Estadual essa definição e também não sabemos quais critérios foram adotados pela Nacional do partido", explicou.

Vladimir Ferreira, presidente do Diretório Estadual, do PT disse que os recursos para os candidatos com mandatos foram tratados pelo Diretório Nacional do Partido. Ele revelou que o valor a ser repassado para Vander Loubet seria até maior, mas que por motivos, que não tem conhecimento acabou sendo reduzido para R$ 1,5 milhão. "O partido também recebe um valor específico para destinar às candidatas mulheres. Apenas os repasses para Jaime Teixeira e Elias Ishy é que foram definidos por nós da Executiva Estadual. O Jaime receberá valor maior que o Ishy, por ser primeiro suplente", declarou o presidente do PT, no MS, que garantiu que o candidato douradense receberá mais recurso do partido ainda essa semana.

A reportagem não conseguiu contato com os presidentes dos partidos PL, PP e PSD. Também entrou em contato com a assessoria de imprensa do PSDB que informou que iria repassar os questionamentos aos responsáveis e retornaria com a resposta, mas até o fechamento da reportagem não tinha entrado em contato.