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Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira

Com a decisão qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante

Apesar de não existir um número exato de doenças que se classificam como raras, a estimativa de autoridades sanitárias é que sejam mais de 5 mil tipos, associados a fatores genéticos, ambientais, infecciosos e imunológicos.

Medidas sanitárias já estão sendo aplicadas para contenção e erradicação do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP)