Anvisa mantém proibição ao cigarro eletrônico no país

Com a decisão qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante

Por CNON em 19/04/2024 às 23:03:45

A Ag√™ncia Nacional de Vigilância Sanit√°ria (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no pa√≠s.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).

Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

De acordo com a ag√™ncia, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanit√°ria e levar√° à aplicação de penalidade, como advert√™ncia, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmiss√≠veis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas j√° usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

Relator

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favor√°vel à manutenção da proibição desses dispositivos.

"O que estamos tratando, tanto é do impacto à sa√ļde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição".

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações cient√≠ficas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Sa√ļde, da Justiça e Segurança P√ļblica e da Fazenda e citou a consulta p√ļblica realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evid√™ncias ratificadas pela diretoria em 2022.

Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Sa√ļde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1¬ļ de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a ag√™ncia federal do Departamento de Sa√ļde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, h√° comércio il√≠cito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.

Manifestações pela proibição

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 v√≠deos de pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas de diversas nacionalidades.

A maior parte dos argumentos favor√°veis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à sa√ļde p√ļblica. A secret√°ria da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Sa√ļde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a sa√ļde p√ļblica dos pa√≠ses que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da ind√ļstria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.

"Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evid√™ncias j√° nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à sa√ļde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulner√°veis."

A representante da Organização Pan-Americana da Sa√ļde/Organização Mundial da Sa√ļde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela pol√≠tica interna de controle do tabaco desde o século passado. "Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a sa√ļde p√ļblica e é um passo crucial para um ambiente mais saud√°vel e seguro para todas as pessoas".

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa√ļde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 pa√≠ses onde a comercialização do produto foi liberada. "Constatamos um grande n√ļmero de depend√™ncia especialmente das novas formas de nicotina que a ind√ļstria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais".

O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Sa√ļde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fum√≠genos nos pontos de venda. "A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a sa√ļde p√ļblica do povo brasileiro", fez o apelo à diretoria da ag√™ncia.

A diretora de an√°lise epidemiológica e vigilância de doenças não transmiss√≠veis do Ministério da Sa√ļde, Let√≠cia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos cient√≠ficos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais "Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à sa√ļde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar".

O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. "Além das v√°rias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de depend√™ncia terr√≠vel para mim."

Contra a proibição

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas √°reas de assuntos regulatórios, qualidade e log√≠stica Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam faz√™-lo em segurança. "Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que j√° é tratado como pandemia do Vape", alertou.

J√° o diretor da British American Tobacco (BAT) - Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini J√ļnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da ind√ļstria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ci√™ncia. "Não é a ci√™ncia apenas da ind√ļstria, é a ci√™ncia independente desse pa√≠s que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à sa√ļde do que continuar fumando cigarro comum".

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado il√≠cito e de contrabando no pa√≠s. "Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado est√° crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado est√° pedindo regras de qualidade de consumo".

Além de representantes da ind√ļstria de tabaco, houve manifestações de propriet√°rios de casas noturnas, bares e restaurantes e de usu√°rios dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contr√°rio, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. "Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas".

O usu√°rio de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de sa√ļde. "Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, r√°pida e f√°cil".

A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, F√°bio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e mil√≠cias. "O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a proced√™ncia dele".

Histórico

Desde 2009, uma resolução da Anvisa pro√≠be a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta p√ļblica para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela ag√™ncia foi a de manutenção da proibição j√° existente. Durante a consulta p√ļblica, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas f√≠sicas e 316 de pessoas jur√≠dicas. Deste total, contribuições de fato, com conte√ļdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta p√ļblica, foram 850.

Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.

O que são

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os l√≠quidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarreg√°vel com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um l√≠quido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usu√°rio inala o vapor.

Os l√≠quidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos qu√≠micos tóxicos à sa√ļde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é poss√≠vel ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

*Texto ampliado e atualizado às 20h08

Fonte: Agência Brasil

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Marlene Rosa

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