Prefeitura lavrou 45 multas contra Energisa nos últimos três meses por causa de cabos de telefonia

Fiscalização desses serviços é de responsabilidade do Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS

Por João Rocha em 15/02/2024 às 14:45:23

Foto; Divulgação - Acima uma das dezenas de notificações e multas lavradas pela prefeitura

Assim que o Canal de Notícias On-Line (CNOn) tornou público o problema crônico, em Dourados, de fios de telefonia soltos, frouxos, arrebentados em postes e no meio de ruas. Que contribuem para emporcalhar a cidade e ainda oferecem riscos à população, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município informaram ao site que o Poder Executivo não tem competência para fiscalizar as empresas de telefonia, que estão sob a responsabilidade da Energisa, mas sim o Governo do Estado.

O município revelou que a Energisa foi notificada por várias vezes, em novembro do ano passado, para que resolvesse o problema em cada um dos pontos, dentro de 30 dias. O prazo venceu e a concessionária de energia da cidade não realizou os reparos pedidos pela prefeitura, que lavrou 45 multas contra a Energisa pelo não cumprimento das notificações.

O Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes explicou que é do Governo do Estado a prerrogativa de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela Energisa e de exigir que a mesma cumpra o que foi definido em contrato. Esse trabalho é realizado por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Público de Mato Grosso do Sul (AGEMS), que também pode notificar, multar e em alguns casos, até rever concessões.

O CNOn entrou em contato com a AGEMS, por telefone. A telefonista encaminhou para o setor responsável, que não atendeu a ligação. O Site também encaminhou email diretamente para o Diretor-presidente da Agência, o servidor Carlos Alberto de Assis, fazendo vários questionamentos sobre as fiscalizações da AGEMS, a responsabilização de empresas que não cumprem o estabelecido em contrato e que oferecem serviços de péssima qualidade, mas até o fechamento dessa reportagem ele não havia encaminhado resposta.

Fonte: CNOn - Canal de Notícias On-Line

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