Cinco desembargadores de MS são alvo de operação da PF por venda de sentença

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, que é presidente do TJ-MS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues foram afastados pelo STJ, por 180 dias. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Osmar Domingues Jeronymo e o sobrinho dele, que é servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo, também foram afastados.

A Polícia Federal investiga ainda o envolvimento de mais dois desembargadores aposentados, um procurador de Justiça e um juiz de primeira instância.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação, organização criminosa. A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.