"Robin Hood às avessas", diz especialista sobre Fundo Partidário no MS

O CNon – Canal de Notícias On-Line procurou ouvir a opinião de especialistas sobre o impacto da má distribuição dos recursos do Fundo Partidário no processo democrático de escolha dos candidatos a Deputado Federal, no Mato Grosso do Sul. A maioria dos eleitores não se a tenta ao valor que cada candidato recebe do partido para gastar na campanha, não procura saber as reais chances de vitória daquele que deseja votar e muito menos entende como funciona o cálculo do coeficiente eleitoral. Desta forma, ao votar em um candidato que não recebeu estrutura suficiente de campanha, é bem provável que o eleitor esteja elegendo o "cacique" do partido ou reelegendo um candidato já com mandato e não o político que simpatiza.

Os números mostram que o candidato que vem para a reeleição tem muito chance. Já se beneficiou por anos da exposição da imagem na mídia, em detrimento das ações do mandato e é também quem recebe maior volume de verba do partido para gastar na campanha eleitoral.

Para o pós-doutor pela Universidade de Portugal, professor de Direito Constitucional e filosofia do Direito, Lênio Luiz Streck, o objetivo prático dos recursos do Fundo Partidário, em tese, seria dar equilíbrio nas eleições. Reduzindo o dinheiro privado e priorizando o uso de dinheiro público. O jurista lembra que na época foi um dos poucos que se posicionaram contra o Projeto de Lei. Ele e o Ministro Gilmar Mendes.

Ele diz que o Fundo Partidário deu errado e vem causando muito desconforto dentro dos partidos. "Quando se faz uma medida envolvendo dinheiro público, o objetivo só pode ser um: desigualar as desigualações. Reequilibrar. Não deixar os ricos em vantagem em relação aos pobres. Mas no Brasil conseguimos sempre dar o drible da vaca em qualquer projeto ou medida", enfatiza Streck.

Ao revelar as disparidades de condições de disputa pelas oito cadeiras da Câmara Federal, no MS, onde candidatos que teriam condições de bancar a própria campanha, baseado no patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, mas figuram entre os que mais receberam recursos do partido, o professor, que tem cerca de 20 livros publicados na área do Direito, afirma que hoje o Fundo Partidário se tornou um Robin Hood às avessas.

"Tiram dos candidatos pobres para dar aos ricos. Em todos os Estados, quem dirige o partido leva vantagem. O Fundo também deveria servir para que os novos candidatos pudessem concorrer com os que concorrem à reeleição. O que se vê é o contrário: os chefes partidários e os que detém mandato ganham mais verbas. Claro que, ao fim e ao cabo, isso gera déficit democrático. Precisamos de uma Reforma Política. Trata-se de fadiga de metais. Há que alterar. Por exemplo, o voto em lista pode ser interessante, para afirmar o conceito de partido político, que hoje é uma fancaria", conclui o professor.

BAIXA RENOVAÇÃO

O consultor político Antônio Augusto de Queiroz acredita que a renovação na Câmara dos Deputados será baixa nessas eleições. Ele lembra que 88% dos 513 deputados atuais, ou seja, 446 parlamentares, são candidatos. "O parlamentar não concorre à reeleição se ele não tiver muita certeza de que tem grande chance de retornar, em primeiro lugar. Portanto, dá para antecipar que pelo menos 290 vão se reeleger o que será um número recorde", disse.

Queiroz avalia que os atuais deputados saem em vantagem para reeleição porque geralmente recebem mais recursos dos partidos, além de terem a oportunidade de fazer emendas orçamentárias ligadas aos seus locais de votação. Ele acredita também que as mudanças nas regras eleitorais podem reduzir os partidos com representação na Câmara Federal, dos atuais 23 para cerca de 15.