MPMS firma acordo para reformas de acessibilidade em todas as escolas municipais da Capital

As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras para frequentar a escola, e a falta de acessibilidade agrava essa condição. Atento ao seu papel de defensor da sociedade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça, firmou importante acordo com o Município de Campo Grande, tendo como objeto ampliar a acessibilidade em todas as escolas municipais, nas sete regiões da Capital.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Paulo César Zeni, titular da 67ª Promotoria de Justiça; e pelo Procurador-Geral do Município, Marcelino Pereira dos Santos.

Na primeira etapa do acordo, o Município de Campo Grande assumiu a execução do projeto de reforma "Juntos pela Escola", o qual prevê a revitalização de todas as unidades da REME.

Já na segunda etapa, o Município realizará atividades e eventos de capacitação dirigidos aos membros das Associações de Pais e Mestres (APM's) das escolas atendidas pelas reformas de acessibilidade, visando qualificar seus integrantes para que estejam em condições de realizar um acompanhamento resolutivo e eficaz das reformas empreendidas.

As execuções das obras nas escolas da rede municipal deverão observar os prazos de cumprimento previstos no cronograma